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Snap ASIN: Termos de Utilização

Última atualização: 16 de outubro de 2026 · Versão: 1.3

1. Quem somos

O Snap ASIN é desenvolvido e suportado por João Luís Marques Jorge ("nós"), NIF 232110638, com morada em Ribeira da Folga – CX Postal 556, Pardieiro, 8550-152 Marmelete, Monchique, Portugal. Contacto: snapasinpro@gmail.com · +351 931 788 146.

As licenças são vendidas através do nosso prestador de pagamentos e revendedor, a Lemon Squeezy (o "Revendedor"), que atua como merchant of record (vendedor registado). Quando compra uma licença, o contrato de compra é celebrado com o Revendedor, que recebe o pagamento, liquida o IVA ou outro imposto aplicável, emite o recibo ou a fatura e paga eventuais reembolsos, nos termos das suas condições para compradores (disponíveis no checkout). Os presentes Termos regem a sua licença de utilização do Snap ASIN e as nossas responsabilidades perante si enquanto fabricantes do software.

Ao iniciar um período experimental gratuito ou ao comprar uma licença, aceita os presentes Termos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso e Livre Resolução, todos publicados no site do Snap ASIN.

2. O que é o Snap ASIN

O Snap ASIN é uma extensão de produtividade para o Chrome ou o Microsoft Edge. Quando clica, copia os identificadores de produto (ASIN) das páginas da Amazon que está a visualizar e permite filtrá-los, organizá-los e exportá-los. Com a recolha de várias páginas, escolhe quantas páginas quer recolher e clica em Iniciar; o Snap ASIN carrega então as páginas de resultados seguintes, uma de cada vez, a partir do seu separador atual da Amazon, sem as abrir no ecrã, e recolhe os respetivos ASIN (Lite: até 25 páginas por execução, Pro: até 400). Depois de premir Iniciar, continua a funcionar em segundo plano, mesmo que mude para outro separador ou janela, até recolher as páginas que escolheu, atingir o limite do seu plano, premir Parar (ou fechar o separador da Amazon). Enquanto decorre, é apresentado no painel do Snap ASIN um controlo «Em curso/Parar». Entre páginas bem-sucedidas medeiam cerca de 5 segundos (um intervalo fixo de 5 segundos depois de cada página carregar por completo, antes da seguinte). Carrega apenas uma página de cada vez. Durante a execução não há janelas pop-up, pausas nem avisos: o painel mostra apenas o progresso e «Concluído». Se a Amazon apresentar uma verificação (como um CAPTCHA, uma verificação anti-robô ou uma página de início de sessão), abrandar o acesso (HTTP 429 ou 503), ou uma página não carregar (incluindo uma falha de pedido ou um tempo limite de leitura de 30 segundos), o Snap ASIN não resolve nem contorna qualquer verificação: aguarda 30 segundos, depois 60 e depois 120 segundos (e mantém-se nos 120 segundos) e volta a tentar discretamente a mesma página, e continua a fazê-lo até a página carregar ou até premir Parar. Não mostra uma mensagem de estado quando isto acontece. Se uma página não tiver resultados, estiver vazia ou não aparecer como esperado (e não for a última página de resultados), o Snap ASIN tenta essa página discretamente até quatro vezes com as mesmas esperas e depois termina a execução de forma discreta: se tiver recolhido alguma coisa, mostra «Concluído» com a contagem; caso contrário, limpa. Pode premir Parar a qualquer momento. Utilize o Snap ASIN em conformidade com as Condições de Utilização da Amazon. A recolha de várias páginas e este comportamento de nova tentativa aplicam-se apenas às licenças Lite e Pro. As suas listas e definições ficam guardadas no seu próprio navegador. As funcionalidades disponíveis dependem do seu plano (secção 5). O período experimental gratuito apenas copia para a área de transferência a página que está a visualizar. Criar listas guardadas e acrescentar-lhes itens, bem como a recolha de várias páginas, exigem uma licença Lite ou Pro. A consulta e a exportação (CSV) das listas guardadas que já tem estão sempre disponíveis (secção 4.5).

3. Sem afiliação com a Amazon

O Snap ASIN é um produto independente. Não é afiliado, aprovado nem patrocinado pela Amazon. "Amazon" e as marcas relacionadas são marcas da Amazon.com, Inc. ou das suas afiliadas e são usadas apenas para indicar os sites com que o Snap ASIN funciona. A Amazon pode alterar os seus sites a qualquer momento, o que pode impedir o funcionamento de algumas funcionalidades até atualizarmos o Snap ASIN (ver secção 7.6).

4. Período experimental gratuito

4.1 O que é. Durante 7 dias, pode utilizar o Snap ASIN gratuitamente, sem cartão de pagamento, sem e-mail e sem conta. Durante o período experimental, o Snap ASIN copia para a área de transferência todos os ASIN da página que está a visualizar (sempre a lista completa dessa página, nunca apenas uma parte) e pode aplicar o filtro de preço máximo a essa página. O período experimental funciona inteiramente no seu navegador. Um período experimental por pessoa. 4.2 O que não inclui. Nada é guardado quando abre uma nova página ou recarrega a página: a lista é apagada e não fica guardada. O período experimental não inclui lista guardada (pelo que não cria nada de novo para exportar), recolha de várias páginas, palavras-chave de exclusão nem nenhuma das outras funcionalidades Lite ou Pro (secção 5). Nunca abre páginas por iniciativa própria. 4.3 O período experimental termina sem qualquer cobrança. Ao fim de 7 dias, a cópia deixa de funcionar. Não cobramos nada, não há nada a cancelar e o período experimental nunca se transforma num plano pago. Se quiser continuar a utilizar o Snap ASIN, pode optar por comprar uma licença Lite ou Pro. 4.4 O período experimental não é uma compra. Se depois comprar uma licença, essa compra é um contrato separado, com o seu próprio prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução (ver secção 8). 4.5 As suas listas guardadas são sempre suas. Todas as listas guardadas (os seus ASIN, as palavras-chave de exclusão, a lista de ASIN «já conhecidos» a ignorar, a lista de ASIN a não listar e as listas migradas do Snap ASIN 4.x) podem ser consultadas e exportadas em CSV em qualquer situação: durante o período experimental, depois de este terminar, após um reembolso ou uma desativação e se uma licença alguma vez caducar. Criar novas listas e acrescentar-lhes itens exige uma licença Lite ou Pro.

5. Planos: período experimental gratuito, Lite e Pro

5.1 As licenças Lite e Pro são subscrições que se renovam automaticamente até as cancelar. Pode escolher pagamento mensal ou anual. Os preços incluem IVA, quando aplicável (secção 6): o preço apresentado é o total que paga por cada período. Os planos mensais não têm período mínimo; o plano anual é pago um ano de cada vez. Pode cancelar a qualquer momento (secção 13); mantém o acesso até ao fim do período já pago e não volta a ser cobrado.

Uma «sessão» é a sequência de execuções que inicia numa mesma pesquisa da Amazon, num mesmo separador. Termina quando fecha o separador, inicia outra pesquisa ou outro marketplace, ou ao fim de 60 minutos sem nenhuma execução. Os limites diários contam todas as páginas recolhidas nessa instalação do Snap ASIN durante o dia de calendário, na sua hora local. A recolha de várias páginas não faz parte do período experimental gratuito.

5.2 Mudança de Lite para Pro. Pode mudar de Lite para Pro a qualquer momento. Paga apenas a diferença relativa ao resto do período em curso: o Revendedor calcula-a automaticamente (cálculo proporcional) e mostra-lhe o valor antes de confirmar. A partir daí paga o preço Pro em cada período. Aplica-se o mesmo passo de consentimento (secção 8).

5.2A Licenças vitalícias compradas antes de 16 de outubro de 2026. Se comprou uma licença Lite ou Pro de pagamento único antes de 16 de outubro de 2026, nada muda para si: a sua chave vitalícia continua a funcionar durante a vida do produto (secção 7), nunca volta a ser cobrado e não precisa de subscrever. 5.3 Licença. Com a compra, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Snap ASIN no nível adquirido, em até 3 perfis do Chrome que utilize, pelo período descrito na secção 7. Não pode: (a) partilhar, revender ou publicar a sua chave de licença; (b) remover ou contornar as verificações de licença ou do período experimental; (c) copiar, modificar ou fazer engenharia inversa do Snap ASIN, salvo nos casos permitidos por lei imperativa; nem (d) utilizá-lo para criar um produto concorrente. Nós (e os nossos licenciantes) mantemos todos os direitos sobre o Snap ASIN.

6. Preços e pagamento

6.1 Os preços são apresentados em euros e incluem IVA, quando aplicável. O preço apresentado na extensão e no checkout é o total que paga: não é acrescentado nada. O Revendedor calcula o IVA devido no seu país e entrega-o às autoridades fiscais a partir desse preço. Aplica-se o preço apresentado no momento da encomenda. 6.2 Alterações de preço. Nunca alteramos o preço de uma subscrição que já tenha sem o avisar por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à renovação a que a alteração se aplica. Pode cancelar antes disso e não lhe será cobrado o novo preço. As alterações de preço nunca afetam licenças vitalícias (secção 5.2A). 6.3 Pagamento. O pagamento é cobrado pelo Revendedor, nos termos das suas condições para compradores. Nunca vemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.

7. Licenças vitalícias (compradas antes de 16 de outubro de 2026) e descontinuação

7.0 As secções 7.1 a 7.3 aplicam-se apenas às licenças vitalícias compradas antes de 16 de outubro de 2026. As secções 7.4 a 7.6 aplicam-se a todos. Nas subscrições, se descontinuarmos o Snap ASIN, deixamos de renovar e reembolsamos a parte não utilizada do período pago em curso. 7.1 "Vitalícia" refere-se à vida do produto Snap ASIN, não à sua vida nem à nossa. A sua licença mantém-se válida enquanto disponibilizarmos o Snap ASIN (a "vida do produto"), salvo se terminar antes nos termos da secção 13. 7.2 Compromisso mínimo. Durante pelo menos 24 meses a contar da data da compra (o "período de suporte"), comprometemo-nos a: - manter o Snap ASIN a funcionar nos sites da Amazon suportados e nas versões atuais do Chrome, na medida do razoavelmente possível; - disponibilizar correções de erros, atualizações de segurança e as atualizações necessárias para manter a conformidade com os presentes Termos; e - responder a pedidos de suporte por e-mail no prazo de 1 dia útil (24 horas em dias úteis). 7.3 Depois do período de suporte. A sua licença continua válida durante o resto da vida do produto e continua a receber, sem custos adicionais, as atualizações que lançarmos para o seu nível. Não desativamos uma licença paga, salvo nos termos da secção 13. 7.4 Se descontinuarmos o Snap ASIN. Avisamos por e-mail e na extensão com pelo menos 60 dias de antecedência. Além disso: (a) se a descontinuação ocorrer durante o período de suporte da sua licença, reembolsamos uma parte do preço pago: preço × número de meses completos que faltam no período de suporte ÷ 24; (b) sempre que tecnicamente possível, disponibilizamos uma versão final que não necessita de verificação de licença, para que possa continuar a usar as funcionalidades que pagou enquanto estas funcionarem com os sites da Amazon e com o Chrome; e (c) se vendermos ou transmitirmos o Snap ASIN a outra empresa, exigiremos que esta respeite as licenças existentes ou trataremos a venda como uma descontinuação nos termos desta secção. 7.5 Se o Snap ASIN for retirado da Chrome Web Store. A remoção pode ocorrer a pedido da Google ou da Amazon, ou por outros motivos. Se isso acontecer, informamo-lo e tentaremos obter a reposição do Snap ASIN ou disponibilizá-lo por outra via legítima (por exemplo, outra loja de extensões ou uma instalação manual suportada). Uma cópia já instalada continua normalmente a funcionar, mas a Google pode desativar extensões remotamente. Se o Snap ASIN não voltar a estar disponível no prazo de 90 dias, tratamos a situação como uma descontinuação nos termos da secção 7.4, incluindo o reembolso previsto na alínea a) durante o período de suporte. 7.6 Alterações feitas pela Amazon ou pela Google. O Snap ASIN depende de sites e software que não controlamos. Se uma alteração da Amazon ou da Google impedir o funcionamento de uma funcionalidade, procuraremos disponibilizar uma correção num prazo razoável. Durante o período de suporte, se não conseguirmos repor uma funcionalidade principal do seu nível no prazo de 30 dias, pode exercer os direitos previstos na secção 10 (incluindo a redução do preço ou o reembolso), se for consumidor, ou pedir um reembolso proporcional, se for cliente empresarial. 7.7 Novas funcionalidades. A sua licença inclui as atualizações e novas funcionalidades que acrescentarmos ao seu nível durante a vida do produto. Podemos oferecer produtos ou extras separados. Não retiraremos uma funcionalidade incluída no seu nível no momento da compra para a vender separadamente. A única exceção é quando requisitos legais ou da plataforma nos obriguem a alterá-la ou removê-la; nesse caso, aplica-se a secção 14.1.

8. Garantia de reembolso de 30 dias, direito de livre resolução e reembolsos

8.1 Garantia de reembolso de 30 dias (apenas o primeiro pagamento). O primeiro pagamento de cada subscrição (Lite ou Pro, mensal ou anual) tem uma garantia de reembolso de 30 dias: peça no prazo de 30 dias e recebe o reembolso total, sem ter de indicar motivo. Os pagamentos de renovação e os pagamentos proporcionais de mudança de plano não estão abrangidos pela garantia (os seus direitos legais mantêm-se). As licenças vitalícias compradas antes de 16 de outubro de 2026 mantêm as condições de garantia com que foram vendidas. 8.2 Direito legal de livre resolução (consumidores na UE e no Reino Unido). A subscrição é um serviço digital. Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da primeira subscrição, sem indicar motivo. Se pediu que o serviço começasse de imediato e depois resolver o contrato, a lei permitir-nos-ia cobrar os dias utilizados, mas reembolsamos o valor total (está abrangido pela nossa garantia de 30 dias). As renovações da mesma subscrição não dão início a um novo prazo de livre resolução. Para exercer este direito, use a função "Retrate-se do contrato aqui" (extensão, site ou recibo), envie um e-mail para snapasinpro@gmail.com ou use o formulário-modelo da nossa Política de Reembolso e Livre Resolução. 8.3 Decorridos 30 dias, aplicam-se apenas os seus direitos legais, incluindo os previstos na secção 10 em caso de falta de conformidade. Nada nos presentes Termos limita os seus direitos legais.

9. Atualizações

Podemos atualizar o Snap ASIN para corrigir erros, melhorar funcionalidades, responder a alterações dos sites ou cumprir requisitos legais e da plataforma. As atualizações são instaladas através do Chrome. Se for consumidor, disponibilizaremos as atualizações necessárias para manter o Snap ASIN em conformidade durante, pelo menos, o período de suporte e durante qualquer período mais longo exigido por lei.

10. Os seus direitos legais em caso de falta de conformidade (consumidores)

Se for consumidor, tem direitos legais quando um conteúdo digital não corresponde ao descrito ou não funciona como deveria. Nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/770), esses direitos incluem a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso. Nada nos presentes Termos limita esses direitos. A renúncia ao direito de livre resolução antes do checkout não os afeta, nem o termo da garantia de reembolso de 30 dias. Os consumidores no Reino Unido têm direitos equivalentes ao abrigo do Consumer Rights Act 2015.

11. Utilização aceitável: as suas responsabilidades

É responsável pela forma como utiliza o Snap ASIN e pelos dados que recolhe. Em especial, compromete-se a: - cumprir as Condições de Utilização da Amazon e quaisquer outros termos dos sites em que utilize o Snap ASIN, bem como as regras dos marketplaces onde utilize os resultados; - não utilizar o Snap ASIN, isoladamente ou em conjunto com outro software, para rastrear, sobrecarregar ou interferir com qualquer site, contornar CAPTCHA, verificações anti-robô, limites de pedidos ou controlos de acesso, nem automatizar o acesso em violação dos termos de um site; - não utilizar o Snap ASIN para criar, vender ou publicar bases de dados com conteúdos de outro site (por exemplo, fichas de produto ou preços da Amazon); - não utilizar o Snap ASIN para fins ilícitos, incluindo a violação de direitos de propriedade intelectual ou a venda de artigos proibidos ou restritos.

Os filtros integrados do Snap ASIN (como a lista de palavras de artigos restritos) servem apenas para sua conveniência. Não garantem que um produto possa ser vendido legalmente ou seja permitido em qualquer marketplace.

11-A. É o utilizador que inicia e controla cada recolha

• É o utilizador que inicia e controla cada recolha. O Snap ASIN só recolhe depois de premir Iniciar, apenas a partir do separador da Amazon onde a iniciou e apenas para a execução que iniciou (até ao limite do seu plano). Depois de Iniciar, a execução continua em segundo plano, mesmo que mude de separador ou de janela, até terminar, atingir o limite ou premir Parar ou fechar esse separador. Se a Amazon apresentar uma verificação, abrandar o acesso ou uma página não carregar, continua a tentar discretamente a mesma página (após 30, 60 e depois 120 segundos, mantendo-se nos 120 segundos) até a página carregar ou até premir Parar; ver secção 2.
• O Snap ASIN não acede por iniciativa própria à Amazon nem a qualquer outro site de terceiros. Nunca começa sem o seu clique, não funciona de forma agendada nem a partir dos nossos servidores. Uma execução que iniciou continua em segundo plano, como descrito acima. As páginas que lê são carregadas pelo seu navegador, com a sua ligação e a sua conta.
• A sua responsabilidade perante a Amazon. É responsável por garantir que a sua utilização do Snap ASIN cumpre as Condições de Utilização da Amazon e quaisquer outros termos aplicáveis à sua conta Amazon. Pode premir Parar a qualquer momento; até o fazer, o Snap ASIN continua a tentar discretamente, como descrito na secção 2.
• Restrições à sua conta. A Amazon ou outro site podem apresentar verificações anti-robô, abrandar, limitar ou bloquear o seu acesso ou a sua conta, ou tomar medidas ao abrigo dos seus próprios termos, se considerarem a sua utilização excessiva ou automatizada. Não somos responsáveis pelas restrições que um site de terceiros imponha à sua conta ou ao seu acesso, salvo na medida em que resultem de uma falta de conformidade do Snap ASIN pela qual sejamos responsáveis nos termos das secções 10 ou 12, ou quando a lei não permita esta exclusão.
• Uma breve explicação do funcionamento da recolha de várias páginas é apresentada uma vez no ecrã de ativação da licença (não durante a recolha) e consta também destes Termos.
• Apenas Lite e Pro. A recolha de várias páginas faz parte das licenças Lite e Pro. O período experimental gratuito nunca abre páginas por iniciativa própria: apenas copia a página que está a visualizar. A informação sobre a recolha de várias páginas e o comportamento de nova tentativa descrito na secção 2 aplicam-se apenas às licenças Lite e Pro.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 O Snap ASIN é uma ferramenta. Não garantimos que qualquer produto que encontre seja rentável, esteja disponível, possa ser vendido legalmente ou seja permitido em qualquer marketplace. 12.2 Se for cliente empresarial, na medida permitida por lei, o Snap ASIN é fornecido "tal como está" e a nossa responsabilidade total perante si fica limitada ao preço pago pela licença. Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas, de negócio, de dados ou de clientela, nem por danos indiretos. 12.3 Se for consumidor, somos responsáveis pelos danos previsíveis causados pelo incumprimento dos presentes Termos ou por negligência nossa. Não somos responsáveis por danos imprevisíveis nem por perdas empresariais, caso utilize o Snap ASIN para fins profissionais. 12.4 Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por dolo ou culpa grave, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo a legislação imperativa de defesa do consumidor. 12.5 Se for cliente empresarial, compromete-se a indemnizar-nos pelos prejuízos razoáveis resultantes do incumprimento da secção 11.

13. Suspensão e cessação

13.1 Cancelamento. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, em poucos cliques, em Gerir subscrição na extensão ou através da ligação no recibo (portal de cliente do Revendedor), ou por e-mail para snapasinpro@gmail.com. O cancelamento impede renovações futuras; mantém o acesso até ao fim do período já pago e não reembolsamos o resto desse período (salvo nos termos da secção 8 ou dos seus direitos legais). Desinstalar o Snap ASIN não cancela a subscrição. Nos planos anuais enviamos-lhe um lembrete por e-mail 7 dias antes de cada renovação. 13.2 Podemos suspender ou fazer cessar a sua licença se violar os presentes Termos de forma grave ou reiterada (por exemplo, partilhando ou revendendo a sua chave de licença, ou utilizando o Snap ASIN em violação da secção 11). Quando a violação puder ser sanada, avisamo-lo primeiro e damos-lhe um prazo razoável para o fazer. Se a licença cessar por incumprimento seu, não tem direito a reembolso, salvo disposição legal em contrário. 13.3 Quando a sua licença cessar (incluindo após um reembolso ou uma desativação, ou se alguma vez caducar), as funcionalidades pagas deixam de funcionar, pelo que deixa de poder criar listas, acrescentar-lhes itens ou recolher várias páginas. Todas as suas listas guardadas (ASIN, palavras-chave de exclusão, lista de ASIN conhecidos a ignorar, lista de ASIN a não listar e listas migradas da versão 4.x) continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV e permanecem no seu navegador até as apagar ou desinstalar a extensão. 13.4 Quando a subscrição termina ou um pagamento falha. Quando a subscrição termina (cancelada, não renovada ou reembolsada), as funcionalidades pagas ficam bloqueadas. O Snap ASIN verifica a licença no máximo uma vez a cada 24 horas. Se uma verificação não conseguir ligar, as funcionalidades pagas continuam a funcionar durante 7 dias a contar da última verificação bem-sucedida e depois ficam bloqueadas até uma verificação ter êxito. A mudança de Lite para Pro mantém a mesma chave. As suas listas guardadas continuam sempre visíveis e exportáveis em CSV (secção 4.5). Pode reativar a qualquer momento subscrevendo de novo.

14. Alterações ao Snap ASIN e aos presentes Termos

14.1 Não alteraremos o Snap ASIN de forma que afete negativamente, de modo mais do que menor, o seu acesso ou a sua utilização sem o informar de forma clara e prévia. Se for consumidor e essa alteração o afetar, pode resolver o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da alteração ou da nossa informação, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso proporcional (Decreto-Lei n.º 84/2021). 14.2 Podemos atualizar os presentes Termos por razões legais, regulamentares ou de segurança, ou para refletir alterações ao Snap ASIN. Informamos por e-mail sobre alterações significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações nunca reduzem o prazo de uma licença já comprada nem lhe acrescentam custos.

15. Reclamações e resolução de litígios

• Contacte-nos primeiro através de snapasinpro@gmail.com. Respondemos no prazo de 1 dia útil (24 horas em dias úteis).
• Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
• Resolução alternativa de litígios (arbitragem de consumo). Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um dos seguintes centros de arbitragem de conflitos de consumo:
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, https://www.centroarbitragemlisboa.pt, Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º, 1100-207 Lisboa · 218 807 030 · juridico@centroarbitragemlisboa.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, https://www.cniacc.pt, Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga · 253 619 107 · geral@cniacc.pt
• Mais informações sobre todos os centros de arbitragem de consumo no Portal do Consumidor, https://www.consumidor.gov.pt. Os consumidores de outros países da UE podem consultar as entidades do seu país em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.
• Para questões sobre pagamentos, IVA ou recibos, pode também contactar o Revendedor através da ligação incluída no e-mail do recibo.

16. Lei aplicável e tribunais

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor e residir noutro país, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência e pode intentar ações nos tribunais do seu país ou em Portugal. Os clientes empresariais aceitam a competência dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

17. Disposições gerais

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Podemos transmitir os nossos direitos e obrigações a uma empresa sucessora, sem prejuízo da secção 7.4, alínea c), e informá-lo-emos se o fizermos. Os presentes Termos estão disponíveis em inglês e em português. Se as duas versões divergirem, aplica-se a versão mais favorável ao consumidor.

Contacto: João Luís Marques Jorge · NIF 232110638 · Ribeira da Folga – CX Postal 556, Pardieiro, 8550-152 Marmelete, Monchique, Portugal · snapasinpro@gmail.com · +351 931 788 146

O Snap ASIN não é afiliado, aprovado nem patrocinado pela Amazon. Amazon é uma marca da Amazon.com, Inc. ou das suas afiliadas.