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Snap ASIN: Política de Reembolso e Livre Resolução

Última atualização: 16 de outubro de 2026 · Versão: 1.1

As licenças Snap ASIN são vendidas através do nosso prestador de pagamentos e revendedor, a Lemon Squeezy (o "Revendedor"), que atua como merchant of record e paga os reembolsos. Esta política explica quando pode ser reembolsado.

1. Em resumo

2. O período experimental gratuito

O período experimental de 7 dias é gratuito e não é uma compra. Não exige cartão de pagamento nem e-mail. Quando termina, a cópia deixa de funcionar e não lhe é cobrado nada. Não há renovações, pelo que não há nada a cancelar nem a reembolsar. As listas que já tem, incluindo as guardadas numa versão anterior (4.x), continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV. Se comprar depois uma licença, essa compra é um contrato novo e separado, com o seu próprio prazo de livre resolução, que começa no dia da compra.

A garantia de reembolso de 30 dias prevista na secção 5 acresce a este direito e nunca o reduz. 3.1 O prazo. Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, pode resolver a sua subscrição no prazo de 14 dias a contar do dia da primeira subscrição, sem indicar motivo. As renovações da mesma subscrição e a mudança de Lite para Pro não dão início a um novo prazo de livre resolução. 3.2 Início imediato. A subscrição é um serviço digital. Antes do pagamento, pede-nos que o serviço comece de imediato (secção 2 dos textos de checkout). Se resolver o contrato no prazo de 14 dias, a lei permitir-nos-ia cobrar os dias utilizados, mas reembolsamos tudo o que pagou. 3.3 Como resolver o contrato. Pode utilizar qualquer um destes meios: - a ligação «Retrate-se do contrato aqui» na extensão (Conta), na página da nossa Política de Reembolso e Livre Resolução (com ligação no recibo) ou no nosso site. Indique o seu nome, os dados da encomenda e o e-mail para onde quer receber a nossa confirmação e clique em «Confirmar retratação». Enviamos-lhe de imediato, por e-mail, um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração e a data e hora do envio; - um e-mail para snapasinpro@gmail.com a comunicar que resolve o contrato; ou - o modelo de formulário de livre resolução abaixo. Considera-se que exerceu o direito dentro do prazo se enviar a sua declaração antes do fim dos 14 dias. 3.4 Reembolso. O Revendedor reembolsa a totalidade do valor pago, incluindo o IVA, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo em contrário, sem quaisquer custos para si. Enviamos o reembolso no prazo de 14 dias; o seu banco ou a entidade emissora do cartão pode demorar mais alguns dias úteis a apresentá-lo no extrato. A licença será depois desativada. Todas as suas listas guardadas (ASIN, palavras-chave de exclusão, lista de ASIN conhecidos a ignorar e listas da versão 4.x) continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV.

3.5 Consumidores no Reino Unido e na UE/Portugal. No Reino Unido, o direito de cancelamento de 14 dias segue as Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013: regulamentos 29–30 (direito de cancelar e o prazo), regulamento 36 (serviços pedidos durante o prazo de cancelamento — a lei permitiria uma cobrança proporcional pelo que foi prestado, mas, tal como na secção 3.2, reembolsamos o valor total) e regulamento 37 (conteúdo digital não em suporte material — o direito de cancelar perde-se quando o fornecimento começa com o seu consentimento expresso e o reconhecimento de que perde esse direito). Na União Europeia e em Portugal, o equivalente é o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º (direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial). Tal como na secção 3.2, reembolsamos o valor total se cancelar no prazo de 14 dias a contar da primeira subscrição. Aplicam-se também os seus direitos ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 (Reino Unido) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Portugal) caso o Snap ASIN tenha defeitos.

Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato)

Para João Luís Marques Jorge, Ribeira da Folga – CX Postal 556, Pardieiro, 8550-152 Marmelete, Monchique, Portugal, snapasinpro@gmail.com: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço digital: subscrição Snap ASIN Lite / Pro (riscar o que não interessa), n.º de encomenda: …, subscrita em: … Nome: … · Morada: … · E-mail utilizado na encomenda: … · Data: … · Assinatura (apenas se o formulário for enviado em papel): …

4. Clientes empresariais

O direito legal de livre resolução aplica-se apenas a consumidores. A garantia de reembolso de 30 dias prevista na secção 5 aplica-se também aos clientes empresariais.

5. Garantia de reembolso de 30 dias

5.1 O que inclui. Se o pedir no prazo de 30 dias a contar do primeiro pagamento de uma subscrição (Lite ou Pro, mensal ou anual), recebe o reembolso total, incluindo IVA, sem indicar motivo. A subscrição é então cancelada. Os pagamentos de renovação e os pagamentos proporcionais da mudança de Lite para Pro não estão abrangidos; os seus direitos legais (secções 3 e 6) mantêm-se. As licenças vitalícias compradas antes de 16 de outubro de 2026 mantêm a garantia com que foram vendidas. 5.2 Como pedir. Envie um e-mail para snapasinpro@gmail.com com o número da encomenda e o e-mail que utilizou no checkout, ou utilize a ligação «Retrate-se do contrato aqui». Respondemos no prazo de 1 dia útil. 5.3 Como é pago. O reembolso é pago pelo Revendedor, para o meio de pagamento original. Enviamos o reembolso no prazo de 14 dias; o seu banco ou a entidade emissora do cartão pode demorar mais alguns dias úteis a apresentá-lo no extrato. 5.4 Condições. (a) A licença é desativada quando o reembolso é efetuado. Todas as suas listas guardadas (ASIN, palavras-chave de exclusão, lista de ASIN conhecidos a ignorar e listas da versão 4.x) continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV. (b) A garantia abrange um reembolso por cliente para cada produto (Lite ou Pro; a mudança de Lite para Pro conta como Pro). Se voltar a subscrever o mesmo produto depois de um reembolso ao abrigo da garantia, a nova compra não fica abrangida pela garantia, mas os seus direitos legais (secções 3 e 6) continuam a aplicar-se integralmente. 5.5 Os seus direitos legais. A garantia é um compromisso voluntário que acrescentamos aos seus direitos legais. Nunca os substitui nem reduz. Decorridos 30 dias, aplicam-se apenas os seus direitos legais, por exemplo os meios previstos na secção 6 se o Snap ASIN tiver defeitos ou não corresponder ao descrito.

6. Se o Snap ASIN tiver defeitos ou não corresponder ao descrito

Se o Snap ASIN não corresponder à descrição ou não funcionar como deveria, tem direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Estes direitos aplicam-se quer tenha ou não perdido o direito de livre resolução. Contacte-nos primeiro para podermos resolver o problema.

7. Descontinuação e remoção da Chrome Web Store

Se, durante o período mínimo de suporte da sua licença (pelo menos 24 meses a contar da compra), descontinuarmos o Snap ASIN, ou se este continuar indisponível após ter sido retirado da Chrome Web Store, tem direito a um reembolso proporcional, nos termos das secções 7.4 e 7.5 dos nossos Termos de Utilização.

8. Renovações, cancelamento e alterações de preço

8.1 Pode cancelar a qualquer momento em Gerir subscrição na extensão ou na ligação do recibo (portal de cliente da Lemon Squeezy), ou por e-mail. Não há mais cobranças; o acesso mantém-se até ao fim do período pago. O tempo não utilizado não é reembolsado, salvo nos termos das secções 3, 5 ou 6. 8.2 Lembrete anual. Enviamos-lhe um e-mail 7 dias antes de cada renovação anual, com o preço e o modo de cancelar. 8.3 Alterações de preço só se aplicam a uma subscrição existente após aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; pode cancelar antes de o novo preço se aplicar. As licenças vitalícias nunca são afetadas.

9. Quem paga o reembolso

A sua compra é processada pelo Revendedor, pelo que qualquer reembolso é pago pelo Revendedor. Pode contactar-nos a nós ou ao Revendedor (através da ligação incluída no e-mail do recibo). Quando esta política ou os seus direitos legais forem mais favoráveis do que as condições para compradores do Revendedor, pediremos ao Revendedor que efetue o reembolso nessa base. Os seus direitos imperativos enquanto consumidor aplicam-se sempre.

10. Estornos (chargebacks)

Contacte-nos antes de contestar um pagamento junto do seu banco, porque normalmente é mais rápido. Isto não afeta os seus direitos ao abrigo das regras dos sistemas de cartões ou da legislação de defesa do consumidor.

11. Contactos e reclamações

João Luís Marques Jorge · NIF 232110638 · Ribeira da Folga – CX Postal 556, Pardieiro, 8550-152 Marmelete, Monchique, Portugal · snapasinpro@gmail.com · +351 931 788 146 Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt · Arbitragem de consumo: CACCL (https://www.centroarbitragemlisboa.pt) ou CNIACC (https://www.cniacc.pt). Os detalhes constam da secção 15 dos nossos Termos de Utilização.

O Snap ASIN não é afiliado, aprovado nem patrocinado pela Amazon. Amazon é uma marca da Amazon.com, Inc. ou das suas afiliadas.