Snap ASIN: Política de Reembolso e Livre Resolução
Última atualização: 8 de outubro de 2026
As licenças Snap ASIN são vendidas através do nosso prestador de pagamentos e revendedor, a Lemon Squeezy (o "Revendedor"), que atua como merchant of record e paga os reembolsos. Esta política explica quando pode ser reembolsado.
1. Em resumo
- Período experimental gratuito (não é uma compra): 7 dias, sem cartão nem e-mail. Copia para a área de transferência todos os ASIN da página que está a visualizar, com o filtro de preço máximo. Guardar listas e acrescentar-lhes itens, bem como a recolha de várias páginas, exigem uma licença; pode sempre consultar e exportar as listas que já guardou. Termina sem qualquer cobrança, e não há nada a cancelar nem a reembolsar.
- As licenças são de pagamento único (Lite 19 €, Pro 49 €, upgrade de Lite para Pro 30 €). Os preços são em euros e incluem IVA, quando aplicável: o preço apresentado é o total que paga. Não há subscrição, pelo que não há nada a cancelar.
- Garantia de reembolso de 30 dias: reembolso total, a pedido, no prazo de 30 dias a contar da compra, sem necessidade de indicar o motivo, quer tenha ou não ativado a licença (secção 5).
- Direito de livre resolução de 14 dias (consumidores na UE e no Reino Unido): pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da compra, exceto se tiver pedido a ativação imediata e confirmado que perde esse direito com a ativação da licença (assinalando a caixa de consentimento antes do checkout, no ecrã de Upgrade da extensão ou na janela de consentimento do nosso site).
- Defeito ou não corresponde ao descrito? Os seus direitos legais aplicam-se sempre (secção 6).
2. O período experimental gratuito
O período experimental de 7 dias é gratuito e não é uma compra. Não exige cartão de pagamento nem e-mail. Quando termina, a cópia deixa de funcionar e não lhe é cobrado nada. Não há renovações, pelo que não há nada a cancelar nem a reembolsar. As listas que já tem, incluindo as guardadas numa versão anterior (4.x), continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV. Se comprar depois uma licença, essa compra é um contrato novo e separado, com o seu próprio prazo de livre resolução, que começa no dia da compra.
3. O seu direito legal de livre resolução (consumidores na UE e no Reino Unido)
A garantia de reembolso de 30 dias prevista na secção 5 acresce a este direito e nunca o reduz. 3.1 Prazo. Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, pode resolver o contrato de compra da licença no prazo de 14 dias a contar do dia da compra, sem indicar qualquer motivo. 3.2 Quando o direito termina mais cedo. O Snap ASIN é um conteúdo digital que podemos ativar de imediato. O seu direito de livre resolução termina quando a licença for ativada se, e apenas se: (a) tiver assinalado, antes do checkout, a caixa de consentimento, no ecrã de Upgrade da extensão ou na janela de consentimento do nosso site, a pedir que ativássemos a licença antes do fim dos 14 dias; (b) tiver reconhecido que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução; e (c) isso lhe tiver sido confirmado em suporte duradouro, na nota do e-mail de recibo do Revendedor. Se alguma destas condições não se verificar (por exemplo, se seguiu para o checkout sem passar por nenhum destes passos de consentimento), mantém o prazo completo de 14 dias e obtém o reembolso total se o pedir, mesmo que já tenha ativado e utilizado o Snap ASIN. Não paga nada pela utilização do Snap ASIN durante esse período. 3.3 Antes da ativação. Se comprou uma licença mas ainda não a ativou, pode ainda resolver o contrato. 3.4 Como resolver o contrato. Pode utilizar qualquer um destes meios: - a ligação «Retrate-se do contrato aqui» na extensão (Conta), na página da nossa Política de Reembolso e Livre Resolução (com ligação no recibo) ou no nosso site. Indique o seu nome, os dados da encomenda e o e-mail para onde quer receber a nossa confirmação e clique em «Confirmar retratação». Enviamos-lhe de imediato, por e-mail, um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração e a data e hora do envio; - um e-mail para snapasinpro@gmail.com a comunicar que resolve o contrato; ou - o modelo de formulário de livre resolução abaixo. Considera-se que exerceu o direito dentro do prazo se enviar a sua declaração antes do fim dos 14 dias. 3.5 Reembolso. O Revendedor reembolsa a totalidade do valor pago, incluindo o IVA, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo em contrário, sem quaisquer custos para si. Enviamos o reembolso no prazo de 14 dias; o seu banco ou a entidade emissora do cartão pode demorar mais alguns dias úteis a apresentá-lo no extrato. A licença será depois desativada. Todas as suas listas guardadas (ASIN, palavras-chave de exclusão, lista de ASIN conhecidos a ignorar e listas da versão 4.x) continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV.
3.6 Consumidores no Reino Unido. No Reino Unido, trata-se do direito de cancelamento de 14 dias previsto nas Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 (regulamentos 29, 30 e 37), que só termina com a ativação nas mesmas condições da secção 3.2. Caso contrário, pode cancelar no prazo de 14 dias e receber o reembolso total, sem pagar nada pela utilização. Pode cancelar por qualquer dos meios indicados na secção 3.4. Aplicam-se também os seus direitos ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 caso o Snap ASIN tenha defeitos.
Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato)
Para João Luís Marques Jorge, Ribeira da Folga – CX Postal 556, Pardieiro, 8550-152 Marmelete, Monchique, Portugal, snapasinpro@gmail.com: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: licença Snap ASIN Lite / Pro (riscar o que não interessa), n.º de encomenda: …, encomendada em: … Nome: … · Morada: … · E-mail utilizado na encomenda: … · Data: … · Assinatura (apenas se o formulário for enviado em papel): …
4. Clientes empresariais
O direito legal de livre resolução aplica-se apenas a consumidores. A garantia de reembolso de 30 dias prevista na secção 5 aplica-se também aos clientes empresariais.
5. Garantia de reembolso de 30 dias
5.1 O que inclui. Se o pedir no prazo de 30 dias a contar da compra (Lite, Pro ou upgrade de Lite para Pro), recebe o reembolso total, incluindo o IVA. Não precisa de indicar o motivo, e não importa se já ativou ou utilizou a licença, nem se assinalou a caixa de acesso imediato. 5.2 Como pedir. Envie um e-mail para snapasinpro@gmail.com com o número da encomenda e o e-mail que utilizou no checkout, ou utilize a ligação «Retrate-se do contrato aqui». Respondemos no prazo de 1 dia útil. 5.3 Como é pago. O reembolso é pago pelo Revendedor, para o meio de pagamento original. Enviamos o reembolso no prazo de 14 dias; o seu banco ou a entidade emissora do cartão pode demorar mais alguns dias úteis a apresentá-lo no extrato. 5.4 Condições. (a) A licença é desativada quando o reembolso é efetuado. Todas as suas listas guardadas (ASIN, palavras-chave de exclusão, lista de ASIN conhecidos a ignorar e listas da versão 4.x) continuam disponíveis para consulta e exportação em CSV. (b) A garantia abrange um reembolso por cliente para cada produto (Lite ou Pro; o upgrade conta como Pro). Se voltar a comprar o mesmo produto depois de um reembolso ao abrigo da garantia, a nova compra não fica abrangida pela garantia, mas os seus direitos legais (secções 3 e 6) continuam a aplicar-se integralmente. 5.5 Os seus direitos legais. A garantia é um compromisso voluntário que acrescentamos aos seus direitos legais. Nunca os substitui nem reduz. Decorridos 30 dias, aplicam-se apenas os seus direitos legais, por exemplo os meios previstos na secção 6 se o Snap ASIN tiver defeitos ou não corresponder ao descrito.
6. Se o Snap ASIN tiver defeitos ou não corresponder ao descrito
Se o Snap ASIN não corresponder à descrição ou não funcionar como deveria, tem direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Estes direitos aplicam-se quer tenha ou não perdido o direito de livre resolução. Contacte-nos primeiro para podermos resolver o problema.
7. Descontinuação e remoção da Chrome Web Store
Se, durante o período mínimo de suporte da sua licença (pelo menos 24 meses a contar da compra), descontinuarmos o Snap ASIN, ou se este continuar indisponível após ter sido retirado da Chrome Web Store, tem direito a um reembolso proporcional, nos termos das secções 7.4 e 7.5 dos nossos Termos de Utilização.
8. Alterações de preço
Se alterarmos os nossos preços depois da sua compra, isso não dá direito a reembolso nem implica qualquer cobrança adicional. A sua licença não é afetada.
9. Quem paga o reembolso
A sua compra é processada pelo Revendedor, pelo que qualquer reembolso é pago pelo Revendedor. Pode contactar-nos a nós ou ao Revendedor (através da ligação incluída no e-mail do recibo). Quando esta política ou os seus direitos legais forem mais favoráveis do que as condições para compradores do Revendedor, pediremos ao Revendedor que efetue o reembolso nessa base. Os seus direitos imperativos enquanto consumidor aplicam-se sempre.
10. Estornos (chargebacks)
Contacte-nos antes de contestar um pagamento junto do seu banco, porque normalmente é mais rápido. Isto não afeta os seus direitos ao abrigo das regras dos sistemas de cartões ou da legislação de defesa do consumidor.
11. Contactos e reclamações
João Luís Marques Jorge · NIF 232110638 · Ribeira da Folga – CX Postal 556, Pardieiro, 8550-152 Marmelete, Monchique, Portugal · snapasinpro@gmail.com · +351 931 788 146 Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt · Arbitragem de consumo: CACCL (https://www.centroarbitragemlisboa.pt) ou CNIACC (https://www.cniacc.pt). Os detalhes constam da secção 15 dos nossos Termos de Utilização.
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